CLT Consolidacao Das Leis Trabalhistas - Congresso Brasileiro

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Description



Alguns pontos abordados na CLT são:

Definição de empregador. Quem é considerado empregador perante a CLT.
Definição de empregado. Quem é considerado empregado perante a CLT
O que é como se caracteriza o vínculo empregatício
Terceirização e Cooperativas de trabalho
O que a CLT define como jornada de trabalho, banco de horas e acordos coletivos
Horas extras, trabalho noturno, trabalho aos domingos, etc.
Demissão por justa causa. Humm... Tome cuidado, há inúmeros motivos para caracterizar uma justa causa.
Estabilidade. Quem tem perante a lei trabalhista a estabilidade de emprego.

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